Introdução ao debate a ser realizado em 07/04 às 21:30
Amigos, boa noite, sejam todos bem-vindos a mais uma Live do Debate de Fato, muito obrigado pelo prestígio.
Hoje, coube a mim dirigir os trabalhos da noite e inicio dizendo que...
Durante os últimos meses de 2019 e os dois primeiros de 2020, os brasileiros viram as notícias do surto de gripe causada pelo Coronavírus se expandir desde interior da China e avançar rumo ao ocidente com velocidade assombrosa, causando colapso de sistemas de saúde de países europeus numa situação somente comparável à da segunda guerra mundial, porém sem muita preocupação, afinal, havia o carnaval.
Bem, aí, o vírus chegou e, como já é praxe, o brasileiro passou do desleixo ao desespero, com a velocidade de um piscar de olhos, clamando aos políticos e burocratas por medidas que resguardassem a sua própria saúde. Ao invés de tomar as precauções pessoais devidas, o brasileiro pede aos governantes que imponham quarentena; ao invés de evitar viajar por si, o brasileiro pede aos governantes que fechem as estradas.
E, governantes, que são políticos, claro, atendem o pedido do “povo” exacerbando seus poderes, impondo restrições, proibições e punições extraordinárias a quem os desobedecer. E podem ter certeza, quando a matéria é punir o fraco, o pequenino, os governantes são exemplo de eficiência!
O enredo se repete na história, eles começam mansos, cheios de preocupação com o bem-estar de toda a população, transbordando compaixão e dor para com o grave momento pelo qual passa a população mais vulnerável...
O enredo se repete na história, eles começam mansos, cheios de preocupação com o bem-estar de toda a população, transbordando compaixão e dor para com o grave momento pelo qual passa a população mais vulnerável...
Mas logo o discurso assume tom mais grave e austero para com aqueles que não comungam de suas graves preocupações e ousam questionar os rumos que eles querem dar à vida dos governados.
E, não tarda, estão usando a força contra o povo que tanto amam, a bem, claro desse mesmo povo que deve ser tutelado a ferro e fogo, pois é ele, governante, que sabe o que é melhor para os governados.
Vejam:
1. o caso daquela senhora de Caldas Nova, Goiás, que foi presa e levada algemada para delegacia sob pretexto de estar cometendo crime contra saúde pública por ficar a menos de 1,5 de distâncias das outras pessoas no interior de uma agência bancária (detalhe, não havia ali, elemento constitutivo do tipo penal). https://g1.globo.com/…/mulher-e-presa-apos-desobedecer-por-…
2. A sanha autoritária do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que afirmou, no dia 30.03, que quem descumprir a determinação de isolamento social será detido por policiais e responsabilizado criminalmente. https://noticias.uol.com.br/…/rio-vai-prender-quem-desrespe…
3. A sanha autoritária do governador de São Paulo, João Doria, que afirmou, no dia 06.04, a Polícia Militar está autorizada a prender quem não seguir a orientação ou obedecer o sinal de advertência. https://www.gazetadopovo.com.br/…/doria-pm-prender-quem-fi…/
Isso, para ficar em apenas três exemplos claros de uso ou ameaça de uso da força desproporcional e ao arrepio da própria lei, pois não há no ordenamento jurídico previsão legal para esse tipo de “prisão administrativa” – acho que não deve ser necessário explicar a diferença entre isso e uma prisão legítima em flagrante delito de crime previamente previsto em lei.
Isso, também, para não falar em atos extremamente invasivos como nebulosas atitudes efetivadas, por exemplo, pelo Estado do Ceará e pela Prefeitura de Sobral que, a título de requisição administrativa, (1) confiscou material de consumo hospitalar e (2) tomou para seu uso unidade fabril de lingerie, respectivamente. https://www.oantagonista.com/…/covid-19-governo-do-ceara-…/…. https://www.oantagonista.com/…/irmao-de-ciro-gomes-decreta…/
Notem, tudo sempre em nome do interesse público e da proteção da vida das pessoas, e não raro com o beneplácito da própria população contra quem tais medidas são tomadas.
Concordam os debatedores que situações de crise como as que vivemos hoje apresentam um perigo a mais, qual seja, o risco do totalitarismo e que o debate sobre esse assunto é inadiável.
Portanto, hei-nos aqui para tal debate, sempre na posse de perspectivas distintas, munidos de respeito e consideração recíproca e imbuídos da ânsia de crescimento intelectual.
E para que desde já fique clara a dinâmica dos nossos trabalhos, os mesmos se darão da seguinte forma:
(1) Rodada de abertura de 07 minutos para cada um dos debatedores expor suas teses, nessa ordem:
a. Leonardo Bayma;
b. Pedro Cabral; e
c. Catarina Rochamonte.
(2) 05 rodadas de 02 minutos para cada um dos debatedores fazerem seus apontamentos;
(3) Rodada final de 07 minutos para as considerações finais de cada debatedor, na mesma
ordem:
a. Leonardo Bayma;
b. Pedro Cabral; e
c. Catarina Rochamonte.
(4) SÚMULA: 05 minutos nos quais Leonardo Bayma tentará formular os pontos de convergência dos debatedores.
Muito obrigado mais uma vez pela audiência, espero que apreciem o debate.
Deus abençoe essa nossa atividade.
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